Taxa de amortização no credito habitação

O que é a taxa amortização do empréstimo?

Quem contrata um crédito assume o compromisso de efetuar a devolução do capital em dívida, num determinado período de tempo, acrescido dos respetivos juros. Isto é a taxa amortização.

Apesar de o contrato com a instituição bancária definir um determinado prazo e  número de prestações para pagar o seu empréstimo, a instituição concede-lhe o direito de efetuar um reembolso antecipado. Amortizar um crédito, significa liquidar o valor em dívida, na totalidade ou parcialmente, antes do fim do contrato. Mas esta operação está sujeita a uma comissão cobrada pelo banco.

Ao reduzir o valor em divida, reduz os juros do empréstimo, reduzindo o valor das prestações mensais. Portanto, quanto maior for o valor que pagar antecipadamente, menor será o valor dos juros totais a pagar.

Quais os custos e comissões de amortizar o crédito habitação?

Considerando o crédito à habitação, normalmente, os bancos cobram uma comissão pelo reembolso antecipado do crédito à habitação. A comissão de amortização, que varia de banco para banco, depende da taxa de juro que foi contratada, independentemente de ser fixa ou variável.

Assim, nos contratos com taxa de juro variável, a amortização do crédito habitação não pode ser superior a 0,5% do capital reembolsado. E nos contratos com taxa de juro fixa, a comissão de amortização do crédito á habitação não pode ultrapassar 2% do capital reembolsado.

O governo definiu que as famílias que avançarem para a amortização antecipada dos créditos à habitação não pagam penalização, até ao final do próximo ano.

A partir da entrada em vigor do diploma, em 2023, quem tiver um crédito à habitação com taxa variável vai estar isento do pagamento de comissão por amortização antecipada. Se é o seu caso e tem algumas poupanças, ao fazer a amortização do crédito à habitação poderá reduzir a prestação.
O objetivo do Governo, com esta isenção, é permitir que as famílias possam aumentar as suas poupanças, diminuindo o endividamento, sem custos acrescidos.

Quais os tipos de amortização?

A amortização do empréstimo pode ser gradual e sucessiva quando se trata de uma amortização realizada através da prestação mensal. Ou pode ainda ser total ou parcial, se se tratar de uma amortização integral ou parcial do capital em dívida, antes do fim do prazo do empréstimo.

A amortização antecipada parcial: pode ser feita em qualquer altura e não tem valor mínimo a reembolsar. Apenas tem de avisar a instituição bancária e o pagamento da amortização deve coincidir com a data de pagamento da prestação mensal.

No caso de pretender amortizar totalmente o crédito, deve avisar a instituição bancária com antecedência e o pagamento da amortização deverá coincidir com a data da prestação mensal.

E se pretender vender a casa?

Se se trata da amortização total do credito porque vendeu a casa, aqui tem de fazer um pré-aviso a instituição para que seja emitido o distrate da hipoteca que é o documento que extingue a dívida do crédito, para que possa apresentar na escritura de venda.

Neste caso a instituição de crédito não pode cobrar:

Qualquer comissão pela emissão do distrate para cancelamento da hipoteca, ou Juros relativos ao período que decorre entre a data da amortização do crédito habitação e a data em que venceria a prestação seguinte.

Vantagens em amortizar o crédito habitação.
  • Ter menos dívidas ao banco, é bem mais tranquilizante financeiramente.
  • Ao amortizar o crédito habitação é possível reduzir o crédito e solicitar a redução do prazo da dívida.
  • Para o banco, o cliente que amortiza o crédito é um bom pagador e, poderá ter facilidades em futuros pedidos de crédito.

 

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