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Orçamento do Estado para 2019 já foi publicado

Apesar dos receios, o Orçamento do Estado chegou a Belém antes do previsto e foi promulgado em tempo recorde pelo Presidente da República. O documento foi publicado esta segunda-feira, 31 de Dezembro, em Diário da República e entra em vigor no dia 1 de Janeiro.

Orçamento do Estado para 2019 já foi publicado

Lusa773Assine 1mês/1€Ler mais tardeImprimir

Susana Paula

Susana Paulasusanapaula@negocios.pt31 de dezembro de 2018 às 09:53O Orçamento do Estado para 2019 foi publicado em Diário da República nesta segunda-feira, 31 de Dezembro, e entra em vigor no dia 1 de Janeiro. 

Aprovado na generalidade a 30 de Outubro, o número recorde de propostas de alteração apresentado pelas bancadas parlamentares causou dúvidas ao Presidente da República, que receou que o documento não chegasse a Belém antes do Natal

Apesar dos receios, o Orçamento do Estado foi aprovado na globalidade a 29 de Novembro e chegou à Presidência a 20 de Dezembro, depois de muitas horas na especialidade (com as aprovações artigo a artigo) e de redacção final do documento (com o PCP a entender-se com a direita para a conciliação do artigo para a contagem de tempo de serviço dos professores).

Com o documento nas mãos antes do Natal, Marcelo Rebelo de Sousa louvou o trabalho do parlamento, que disse ser “muito complexo”, e não perdeu tempo. No dia seguinte, 21 de Dezembro, deu luz verde ao Orçamento do Estado para 2019, deixando vários recados ao Governo.

Promulgado em tempo recorde por Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma chega ao jornal oficial ao início da manhã, tal como aconteceu no ano passado, mas ao contrário do que era comum noutros anos, quando só eram publicado ao final do dia. Habitualmente, a lei do Orçamento do Estado é publicada no último dia do ano, no limite para entrar em vigor a 1 de Janeiro seguinte.

Também foram publicadas as Grandes Opções do Plano para o próximo ano.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2019, há várias mudanças no bolso das famílias e das empresas, com destaque para a redução do preço dos passes sociais nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a redução das propinas ou o alargamento dos manuais escolares grátis até ao 12.º ano.