13 perguntas e respostas para perceber como vão funcionar os novos passes sociais

Em abril, entra em vigor o novo regime dos passes sociais que fará baixar o preço para 30 a 40 euros nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Quem já utiliza transportes públicos diariamente, terá de fazer a transição. Outros vão estrear-se no mundo dos passes.

Da informação que já é conhecida, aqui fica o que precisa de saber:

QUE ALTERNATIVAS DE PASSES VÃO EXISTIR? QUAL É A DIFERENÇA ENTRE O PASSE QUE CUSTARÁ 30 EUROS E O QUE VAI CUSTAR 40 EUROS?

Em Lisboa, existirá o Navegante Metropolitano e o Navegante Municipal. O Navegante Metropolitano poderá ser usado nos 18 municípios da área metropolitana de Lisboa, por 40 euros. O Navegante Municipal será mais barato (30 euros) mas só vai permitir a deslocação em transportes públicos num dos 18 municípios.

No Porto, o Andante mantém-se, agora com duas modalidades apenas. Nesta área metropolitana, o sistema de transportes está organizado por zonas (doze). Assim, no novo sistema, o passe custará 30 euros para o Z2 (duas zonas, o mínimo obrigatório até agora) e Z3 (três zonas) e, a partir daí, pagar-se-á 40 euros.

QUANDO ENTRAM EM VIGOR OS NOVOS PASSES?

Tanto na área metropolitana de Lisboa como na do Porto, as novas tarifas para o passe único entram em vigor no dia 1 de abril. De qualquer forma, no Porto, para já este novo tarifário só será implementado no Sistema Intermodal Andante. Há negociações ainda em curso com alguns operadores privados –caso da Auto Viação Feirense e do grupo Transdev –, esperando-se que estas cheguem entretanto a bom porto, eventualmente a tempo dos passes de Maio.

A PARTIR DE QUE DATA VAI SER POSSÍVEL COMPRAR OS NOVOS PASSES?

Na área metropolitana do Porto, poderá ser adquirido a partir de dia 21 de março. Na área metropolitana de Lisboa, a partir do dia 26 de cada mês. Os passes passam a ser sempre renováveis de mês a mês e não a cada 30 dias, como acontecia, por exemplo, em Lisboa.

ONDE POSSO TRATAR DO NOVO PASSE?

Lisboa: para comprar um novo passe Lisboa Viva, caso não tenha ainda, pode dirigir-se ao balcão de um operador de transportes aderente ou online; se já tem cartão, basta carregar num posto de atendimento, máquina de carregamento automático, portal Viva ou Multibanco.

Porto: Se não tiver já, pode adquirir o Intermodal Andante nas lojas Andante, pontos de venda Andante e Bilheteiras CP com venda Andante. Quem já possui o título de transporte Z2 e quiser incluir uma ou mais zonas terá de se dirigir a uma loja Andante. Para quem tem o Z4 ou mais, passar a usufruir do passe único metropolitano será automático.

JÁ TENHO PASSE. VOU TER DE TROCAR?

Não, tanto o Lisboa Viva como o Andante, no Porto, se mantêm. O que muda é mesmo o valor que vai pagar, sendo os carregamentos feitos da mesma forma como até aqui.

FIZ O CARREGAMENTO MENSAL E OS 30 DIAS TERMINAM ESTA SEMANA. COMO FAÇO ATÉ QUE AS NOVAS REGRAS ENTREM EM VIGOR?

Terá de ver, caso a caso, o que é que compensa mais até que entrem em vigor as novas tarifas, a 1 de abril. Pode compensar, em alguns casos, comprar bilhetes diários, por exemplo, até ao próximo mês ou outro modelo mais vantajoso. Na área metropolitana do Porto, os passes já se carregavam ao mês mas, na área metropolitana de Lisboa, foi preciso encontrar um sistema de transição, porque os passes se carregavam de 30 em 30 dias. O dia do mês em que o carregamento ocorria era indiferente.

E SE O CARREGAMENTO DE 30 DIAS TERMINAR JÁ EM ABRIL, A MEIO DO MÊS POR EXEMPLO?

Para estas situações, na área metropolitana de Lisboa haverá, a partir de dia 8 de abril, quem tiver um passe de 30 dias (deslizante) carregado previamente pode adquirir o ‘Navegante 7 dias abril’, um passe de venda temporária, válido por sete dias em todos os 18 municípios. Pode ser renovado por igual período. A partir de dia 1 de maio, inclusive, já não se pode adquirir. O seu objetivo é apenas facilitar este período de transição.

O MEU PASSE ATUAL CUSTA MENOS DE 40 EUROS. VOU TER DE PAGAR MAIS?

A área metropolitana de Lisboa refere na sua página eletrónica que está previsto que os passes com preço atual inferior a 40 euros sejam mantidos. No entanto, esta é uma das áreas onde, tanto no caso de Lisboa como do Porto, ainda está prevista a divulgação de mais informação para se saber, em concreto, que passes serão descontinuados.

COMO VAI FUNCIONAR O PASSE FAMÍLIA?

Vai permitir que um agregado familiar possa pagar, no máximo, o equivalente a dois passes de adulto, ficando abrangidos automaticamente todos os elementos da família. Todos têm é de optar por um único modelo de passe, dentro destas duas opções. Não há limites para o número de elementos a integrar este passe família, desde que se comprove que os beneficiários fazem efetivamente parte do agregado, sejam eles descendentes ou, por exemplo, ascendentes. Assim, se a opção for o passe de 30 euros, o máximo que o agregado irá gastar serão 60 euros. No caso do passe de 40 euros, o máximo são 80 euros.

COMO SERÁ FEITA A PROVA DE QUEM FAZ PARTE DO MEU AGREGADO FAMILIAR?

As áreas metropolitanas estão a trabalhar com a Autoridade Tributária e Segurança Social para a implementação de uma solução informática para o efeito. Dessa forma, no local onde tratar do Passe Família saberão comprovar quem efectivamente integra esse agregado familiar para efeitos do fisco ou segurança social.

O PASSE FAMÍLIA TAMBÉM JÁ VAI ESTAR EM VIGOR A 1 DE ABRIL?

Não. Precisamente pela complexidade inerente à fiscalização e prevenção de fraude neste sistema, o Passe Família não avança já. Na área metropolitana de Lisboa, está previsto que avance em Julho. No Porto, o calendário não está fechado mas não deverá ser muito diferente.

E HAVERÁ DESCONTO PARA CRIANÇAS ATÉ AOS 12 ANOS?

Sim. As crianças até aos 12 anos, inclusive, poderão beneficiar das condições dos novos passes, a custo zero. Em Lisboa, tal ocorrerá a partir de abril. No caso do Porto, avança em setembro, por altura do arranque do próximo ano lectivo. Seja como for, os descontos já existentes para esta faixa etária, assim como outros, manter-se-ão, incidindo agora sobre os novos valores de base, ou seja, os 30 ou 40 euros. Para crianças até aos 4 anos, em qualquer um destas áreas metropolitanas o custo já era zero.

QUANTO AOS MAIORES DE 65 ANOS, O CUSTO TAMBÉM SERÁ ZERO?

Neste caso não, ainda que vá ser inferior. O custo será, pelo menos na área metropolitana de Lisboa, de 20 euros.

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