O preço das mensalidades cobradas pelas empresas de telecomunicações e o custo das adesões a novos contratos vão aumentar, se a proposta de alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas, proposta pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e que foi explicada pelo presidente do organismo na quarta-feira numa audição da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, for aprovada pelo Parlamento. É para este cenário que a Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas (Apritel) alerta.
“Na prática estamos perante um fim dissimulado da fidelização através da eliminação quase total das compensações possíveis em caso de quebra”, sublinhou a secretária-geral da Apritel, Daniela Antão à TSF, esta quinta-feira.
A proposta da Anacom, segundo explicou o seu presidente João Cadete de Matos, sugere que o período máximo de fidelização se mantenha no período máximo de 24 meses (dois ano), embora seja feita uma fragmentação dos custos no caso de o consumidor rescindir o contrato estabelecido com um operador ante do tempo de fidelização obrigatória.
Assim, se o cliente quiser rescindir o contrato na primeira metade do período de fidelização terá de pagar ao operador, no máximo, apenas 20% das mensalidades que ainda estavam por pagar. Se a rescisão ocorrer na segunda metade do período de fidelização, esse montante cai para 10%.
Daniela Antão defendeu, hoje, que esta proposta da Anacom terá uma consequência económica evidente, designadamente o aumento das mensalidades e dos custos de adesão aos serviços de comunicações.
“Sem a possibilidade de alguma estabilidade contratual, o setor não vai conseguir ter preços compatíveis com o poder de compra em Portugal, com um impacto grave. É evidente que se o cliente puder sair com uma compensação irrisória os operadores terão de ter alguma reciprocidade nos benefícios que estão a entregar ao consumidor, sendo mau para todos”, argumentou.
Na quarta-feira, a Apritel, que representa as grandes empresas da área, já tinha emitido um comunicado em que considerava assistir-se a um “atentado ao setor” e à inovação tecnológica, pondo como consequência última a implementação da nova tecnologia 5G na rede móvel portuguesa.
A Apritel acusou, ainda, a Anacom de ter elaborado uma proposta de alteração à lei sem ter ouvido as empresas do setor das telecomunicações e sem ter feito uma análise económica às consequências da proposta que entregou para mudar as fidelizações.
A associação das empresas telecom prometeu vir a escrever aos deputados um pedido de rejeição à proposta do regulador das comunicações.