Vai frequentar uma formação ou um curso? Então a sua entidade empregadora pode conceder-lhe uma licença sem vencimento a seu pedido.
A lei laboral prevê a concessão da licença a quem precisa de se desligar temporariamente do seu trabalho, mas sem perder o emprego e os seus direitos dentro da empresa.
O que é uma licença sem vencimento?
É um período de tempo superior a 60 dias consecutivos em que um trabalhador deixa de exercer a sua profissão, mas mantém o estatuto de funcionário da empresa sem receber qualquer salário.
Qual é a duração máxima de uma licença sem vencimento?
Não existe tempo máximo para um trabalhador poder estar com licença sem vencimento. A duração do período da licença é acordada entre o trabalhador e o empregador.
Como se pode obter a licença sem vencimento?
Não existe nenhum formulário próprio para fazer este pedido. O trabalhador deve solicitar á entidade patronal a licença no prazo de 90 dias antes do seu início.
Mas se se tratar de um imprevisto, este prazo pode ser menor, desde que o empregador aceite.
O pedido deve ser feito por escrito através de carta ou outro meio válido indicando as razões pelas quais está a pedir a licença e a duração pretendida para a mesma.
O empregador pode recusar?
De acordo com o nº 3 do artigo 317º do Código do Trabalho, o empregador pode não autorizar a licença sem vencimento nos seguintes casos:
“a) Quando, nos 24 meses anteriores, tenha sido proporcionada ao trabalhador formação profissional adequada ou licença para o mesmo fim;
b) Em caso de trabalhador com antiguidade inferior a três anos;
c) Quando o trabalhador não tenha requerido a licença com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu início;
d) Quando se trate de microempresa ou de pequena empresa e não seja possível a substituição adequada do trabalhador, caso necessário;
e) Em caso de trabalhador incluído em nível de qualificação de direção, chefia, quadro ou pessoal qualificado, quando não seja possível a sua substituição durante o período da licença, sem prejuízo sério para o funcionamento da empresa.”
A entidade empregadora tem o dever de dar a sua resposta por escrito e justificar o motivo da recusa.
O tempo da licença sem vencimento conta para efeitos de antiguidade?
Conforme o artigo 295º do Código do Trabalho, o tempo desta licença conta para a antiguidade do trabalhador (ou seja, os meses de antiguidade na empresa são afetados pela licença sem remuneração).
E quando acabar a licença sem vencimento?
Após a licença , o trabalhador pode regressar às suas funções, retomar a sua atividade laboral normal e não pode perder os seus direitos.
O trabalhador tem direito a férias?
Quando o trabalhador regressar da licença, tem direito a gozar o período de férias correspondente ao tempo de serviço prestado no ano da licença, tem direito ao pagamento dos subsídios de férias, e ao subsídio de Natal, de forma proporcional aos dias trabalhados no período a que respeita a licença.