Com a nova legislação, a garantia automóvel para carros novos passa a ser de três anos. Nos carros usados, por acordo, o prazo pode ser reduzido para 18 meses.
Como funciona a garantia nos carros novos?
Quando se fala de automóveis novos a garantia, por lei, desde o dia 1 de janeiro de 2022, passou a ser de três anos a partir da data de compra. Durante este tempo, o vendedor está obrigado a assegurar a conformidade do bem, sem qualquer tipo de encargos para o comprador.
Certas marcas oferecem garantias com um prazo superior
Se ainda não tiver adquirido um automóvel novo, mas estiver a pensar fazê-lo brevemente, pode informar-se em alguns stands sobre a existência de uma garantia voluntária ou extensão da garantia normal por um determinado valor.
No caso da garantia voluntária, algumas marcas oferecem uma extensão da garantia, que pode apenas cobrir determinados elementos do veículo, não incluindo pneus, escovas, pastilhas de travão e elementos de desgaste natural, ou ter condições específicas após o término da garantia legal.
Mas no caso da extensão da garantia, na maioria dos casos, esta implica um pagamento adicional e as condições da mesma podem variar consoante o vendedor.
Como funciona a garantia nos carros usados?
Nos usados, o prazo é de três anos, mas os intervenientes podem acordar uma redução do prazo de garantia legal de 18 meses (antes o prazo era apenas de 12 meses, por acordo entre as partes), tempo mínimo de garantia permitido por lei, desde que haja acordo entre as partes. Esta é uma prática bastante usual nos stands de usados, que oferecem em contrapartida um desconto no preço da venda.
Caso um vendedor profissional certificado ou um stand automóvel faça uma oferta da garantia em quilómetros, caso ultrapasse os mesmos antes do prazo mínimo de garantia, se esse for o acordo, o automóvel continua coberto pela garantia. Embora o vendedor possa dizer que os quilómetros acordados foram ultrapassados e o veículo já não se encontra coberto pela garantia, esta prática não é legal, uma vez que a lei obriga a ser concedido o prazo mínimo de garantia permitido por lei.
Mas, a lei apenas se aplica nas relações contratuais que se estabelecem entre os comerciantes e os consumidores. Se a transação ocorrer entre dois particulares, estas normas legais não se aplicam.
Como acionar a garantia de um automóvel?
Outra situação a ter em conta, é que com a nova legislação foi removida a obrigação do consumidor ter de reportar defeitos no prazo de dois meses para acionar os direitos (no entanto, o consumidor deve comunicar os defeitos através de carta registada, e-mail, ou qualquer outro meio suscetível de prova).
Para acionar a garantia de um automóvel, seja ele novo ou usado, o primeiro passo é informar o vendedor assim que detetar um problema ou avaria. A forma ideal de apresentar a denúncia é através do envio de carta registada com aviso de receção ou um email, com aviso de leitura, e explicar o sucedido e que pretende acionar a garantia. Nessa comunicação é importante que junte uma cópia de comprovativos, como a fatura da compra ou o documento de entrega do veículo.
Caso não seja possível reparar o automóvel, pode optar pela substituição por outro com características semelhantes (o segundo veículo beneficia de novo prazo de garantia de dois anos) ou terminar o contrato, reavendo o montante pago.
Importância do livro de revisões
Se vai vender ou comprar um carro usado, o livro de revisões atualizado é o primeiro indício de que o veículo teve uma manutenção cuidada. Na hora de acionar a garantia, é o livro de revisões que comprova que cumpriu as exigências do fabricante.
Na hora de acionar a garantia do seu automóvel, é importante que consiga comprovar que fez uma boa utilização do seu veículo e que cumpriu o plano de revisões indicado pelo fabricante. Legalmente não está obrigado a fazer as revisões numa oficina da marca do seu veículo, mas para não perder o direito à sua garantia, os serviços realizados devem cumprir os parâmetros estabelecidos pelo fabricante do veículo.
De igual modo, se o vendedor lhe tiver oferecido uma garantia voluntária, é importante que tenha na sua posse toda a documentação que descreva coberturas, prazos e condições.