O fim das moratórias no crédito já bateu à porta de muitas famílias. Apesar de ter sido alargado o prazo das moratórias públicas, até ao final de setembro de 2021, algumas moratórias privadas já venceram e as famílias começaram a ser chamadas a pagar as respetivas prestações mensais. Algumas destas famílias não estavam preparadas para retomar já os pagamentos dos seus créditos e foram surpreendidas com as comunicações dos bancos.
Não há dados sobre o número de famílias que já não estão abrangidas pela suspensão do pagamento mensal das prestações, mas a Deco já tem recebido perguntas sobre o tema. “Vamos ter algumas moratórias que já terminaram ou que vão terminar antes de setembro”, disse Nuno Rico, economista da Associação para a Defesa do Consumidor.”O que aconselhamos é que as famílias contactem com o banco e tentem evitar o incumprimento”, adiantou. Segundo este economista, “se está iminente o fim da moratória e se verificam que a taxa de esforço está acima dos 35% as famílias devem negociar com o banco, ou baixando o spread ou fazendo o alargamento do prazo de pagamento ou criando um período de carência”.
Para a Deco, o ideal é que as famílias que já tenham direito a moratória “tenham uma posição proativa” para travar uma situação de incumprimento. “As famílias em dificuldades podem sempre recorrer aos mecanismos PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) e PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento) e o banco é obrigado a apresentar uma solução”, indicou o mesmo economista.
Segundo dados do Banco de Portugal, do final de setembro passado, o montante de prestações do crédito que irão ficar por pagar aos bancos até ao fim de setembro deste ano ronda os dois mil milhões de euros. Do total de créditos abrangidos por moratórias, cerca de um terço “está associado a mutuários com incumprimento recente”, conclui o Banco de Portugal no seu relatório de Estabilidade Financeira de dezembro último.
Os prazos das moratórias, tanto da pública como das privadas, foram tendo alargamentos. No caso da moratória pública, a partir de 1 de janeiro de 2021, os clientes bancários podem solicitar novamente o acesso a ela, relativamente a contratos de crédito hipotecário, crédito para educação e contratos de crédito a empresas. Os interessados têm até 31 de março para aceder ao regime. Podem agora aceder à moratória pública os contratos de crédito que, em 1 de outubro de 2020, não se encontravam abrangidos por medidas de apoio previstas neste regime, independentemente de já terem ou não beneficiado dessas medidas em momento anterior. “Os contratos de crédito que acederem à moratória pública entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021 apenas poderão beneficiar das medidas de apoio por um período máximo de nove meses”, explica o supervisor bancário no seu site na internet.
Este limite não se aplica aos contratos de crédito que já se encontravam abrangidos pela moratória pública em 1 de outubro de 2020, que continuarão a beneficiar deste regime até ao final de setembro deste ano. “Relativamente aos contratos de crédito que já estiveram abrangidos pela moratória pública em momento anterior a 30 de setembro de 2020, este limite de nove meses aplica-se ao período total durante o qual o contrato de crédito beneficiou de medidas de apoio”, frisa o supervisor.
elisabete.tavares@dinheirovivo.pt