As empresas queixam-se de pagarem demasiadas taxas e contribuições em Portugal. Esta é a conclusão de um estudo da consultora EY e da sociedade de advogados Sérvulo, a pedido da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, e que será debatido hoje numa sessão pela Internet.
São cobradas em Portugal mais de 4300 taxas, das quais 2900 destinam-se a empresas públicas. A Agência Portuguesa do Ambiente é a entidade responsável pelo maior número de taxas, no total de 600.
“Não só a quantidade de taxas existente se revela excessiva e absolutamente onerosa, como são inúmeras as dificuldades que se encontram ao nível da sua determinação para cada um dos setores do tecido empresarial”, referem as conclusões do estudo.
Falta transparência
“Por diversas vezes”, lê-se no documento, torna-se “suscetível de discussão a garantia de proporcionalidade e transparência quanto aos montantes das mesmas”. A análise conclui que o sistema fiscal português está a deslocar-se de um modelo de cobrança de impostos (como IVA e IRS) para um “assente numa multiplicidade de figuras tributárias”, como taxas e contribuições.
Em 2018, a receita fiscal foi de 37,1% do PIB, colocando Portugal na 17.ª posição na União Europeia. A máquina fiscal, sublinha o estudo, “tem vindo a focar-se em determinados setores de atividade económica que se presume serem dotados de maior capacidade tributária quando comparado com outros”.
Também se chama a atenção para a “falta de transparência sobre as taxas, a dificuldade para identificação da base legal aplicável, a falta de uniformização e consequente dispersão e incompletude da informação” e ainda a complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas. Algumas entidades desconhecem quais são as taxas “cobradas por si próprias”.
Muitas destas taxas apareceram nos últimos anos, e não só sobre empresas. As taxas turísticas, por exemplo, incidem sobre as dormidas em alojamentos. Nas empresas, além do adicional de solidariedade sobre o setor bancário, foi criada a contribuição sobre dispositivos médicos.
“Cálculo inovador”
Os autores do estudo propõem “um cálculo inovador do peso da carga fiscal das empresas considerando os impostos pagos sobre o volume de negócios, ao invés do critério geralmente utilizado dos impostos sobre o PIB”.
Em 2017, as empresas terão pago em impostos 20% do volume de negócios, colocando Portugal na posição 11 entre os 27 da União Europeia. Em 2008, segundo as contas da EY e Sérvulo, o o país estaria na 16. ª posição.